Ainda ontem que publicamos aqui no Blog Rua Amarante a notícia de que o TSE possivelmente repassaria dados dos eleitores ao SERASA e para vocês verem o poder que a opinião pública tem, e do alcance da internet em de propagar notícias...em apenas um dia de divulgação e protesto dos meios de comunicação o suposto acordo entre TSE e SERASA foi colocado em pauta para suspensão. Um ponto para os Brasileiros! Mas precisamos acompanhar de perto o desenrolar deste fato. Fiquem ligados no Blog que prometemos postar todos os detalhes para vocês! VozDoEditor
Presidente do TSE quer fim de acordo que permite repasse de dados de eleitores à Serasa
O Tribunal Superior
Eleitoral informaria nome do eleitor, número do título e situação eleitoral -
além do nome da mãe, data de nascimento e óbitos. Permitindo cruzamento de
dados. A
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral quer a suspensão de um acordo
polêmico, firmado com uma empresa privada: a Serasa. O contrato prevê o
fornecimento de dados de eleitores para a empresa.
Pelo
acordo, os dados dos eleitores serão fornecidos a uma empresa privada que
administra cadastros de consumidores: a Serasa. Os detalhes foram revelados em
reportagem do jornal ‘O Estado de São Paulo’.
O Tribunal Superior Eleitoral informaria nome do eleitor, número do título e situação eleitoral - além do nome da mãe, data de nascimento e óbitos. Permitindo cruzamento de dados.
Hoje, é possível a qualquer pessoa acessar estes dados na página do TSE na internet. Para isso, é preciso ter parte dos dados. Por exemplo: nome, data de nascimento e nome da mãe, para saber domicilio eleitoral de um determinado eleitor.
O que a Serasa queria com o acordo era fazer este cruzamento de dados de uma vez. Sem precisar digitar os dados de cada eleitor.
O Tribunal Superior Eleitoral informaria nome do eleitor, número do título e situação eleitoral - além do nome da mãe, data de nascimento e óbitos. Permitindo cruzamento de dados.
Hoje, é possível a qualquer pessoa acessar estes dados na página do TSE na internet. Para isso, é preciso ter parte dos dados. Por exemplo: nome, data de nascimento e nome da mãe, para saber domicilio eleitoral de um determinado eleitor.
O que a Serasa queria com o acordo era fazer este cruzamento de dados de uma vez. Sem precisar digitar os dados de cada eleitor.
Extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União
Em
troca, a empresa forneceria ao tribunal mil cartões digitais por ano, com
validade de dois anos. O cartão é uma tecnologia para identificar funcionários
que usam computadores do TSE.
A presidente do tribunal, ministra Carmen Lúcia, disse que ficou surpresa ao saber do acordo, assinado em julho pela corregedoria do TSE. Segundo ela, o compartilhamento de dados é inaceitável. E recomendou que o contrato seja suspenso e analisado pelo Plenário.
O diretor-geral do TSE, Anderson Vidal, não quis gravar entrevista. Informou que o convênio ainda não está em vigor. Segundo ele, não há irregularidade, porque não haverá transferência de dados. A Serasa só poderia cruzar informações.
Em nota, a Serasa afirmou que não recebeu a base de dados do TSE e que não receberá. Que todas as informações obtidas por ela, através do convênio, são públicas e de natureza cadastral, podendo ser acessadas no site do TSE.
Mesmo assim, o vice-presidente do TSE disse que ficou pasmo com a decisão da corregedoria do tribunal e garantiu que os dados são cobertos por sigilo e só podem ser abertos mediante ordem judicial.
“Eu não conheço essa permissão de consulta ao sítio do tribunal quanto a dados de eleitores que são cidadãos e têm direito à cidadania e a cidadania envolve a privacidade, a privacidade precisa ser preservada”, disse Marco Aurélio Mello, vice-presidente do TSE.
A presidente do tribunal, ministra Carmen Lúcia, disse que ficou surpresa ao saber do acordo, assinado em julho pela corregedoria do TSE. Segundo ela, o compartilhamento de dados é inaceitável. E recomendou que o contrato seja suspenso e analisado pelo Plenário.
O diretor-geral do TSE, Anderson Vidal, não quis gravar entrevista. Informou que o convênio ainda não está em vigor. Segundo ele, não há irregularidade, porque não haverá transferência de dados. A Serasa só poderia cruzar informações.
Em nota, a Serasa afirmou que não recebeu a base de dados do TSE e que não receberá. Que todas as informações obtidas por ela, através do convênio, são públicas e de natureza cadastral, podendo ser acessadas no site do TSE.
Mesmo assim, o vice-presidente do TSE disse que ficou pasmo com a decisão da corregedoria do tribunal e garantiu que os dados são cobertos por sigilo e só podem ser abertos mediante ordem judicial.
“Eu não conheço essa permissão de consulta ao sítio do tribunal quanto a dados de eleitores que são cidadãos e têm direito à cidadania e a cidadania envolve a privacidade, a privacidade precisa ser preservada”, disse Marco Aurélio Mello, vice-presidente do TSE.
Fonte: G1 portal de Notícias da Globo
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